Um dos principais pontos do texto é a previsão de responsabilização do fornecedor ou operador do sistema de inteligência artificial, na medida de sua participação em eventual dano causado.
Ler matériaO líder do governo, deputado Fábio Novo, disse que os professores com mestrado e doutorado e o que estão fora da Seduc terão direito a receber o abono do Fundef.
Ler matériaDa devolução total de R$ 26,9 bilhões, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados aos estados por meio de liminares concedidas pelo STF, que suspenderam o pagamento de parcelas das dívidas de estados à União.
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